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Termos e Condições Gerais

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização destinam-se a regulamentar a utilização deste portal, website ou sub-site e o respetivo serviço de partilha de automóveis, criados e hospedados pela Lindoweb, Lda., e que têm a sua base na plataforma online Boleia.net (www.boleia.net).

2. Definição e Considerações Gerais

Para os devidos efeitos dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, o Boleia.net consiste numa plataforma online, a qual permite dar a conhecer as viagens e/ou deslocações de diversa índole que os seus utilizadores irão realizar, a fim de facilitar a partilha de automóveis (prática geralmente denominada de “boleia” ou “carpooling”). Fornece, deste modo, aos indivíduos que pretendem efectuar trajetos semelhantes, a possibilidade de se conhecerem e organizarem as referidas deslocações de modo conjunto, com o objetivo capital da partilha das despesas inerentes.

Face ao exposto, os utilizadores do serviço prestado pelo portal Boleia.net não são profissionais da área de transporte nem mesmo as deslocações organizadas constituem qualquer tipo de serviço profissional. Como tal, estas deslocações poderão não ter a qualidade associada ao serviço profissional de transporte.

A Lindoweb, Lda., entidade geradora e detentora da plataforma Boleia.net, não se dedica à atividade de transporte de pessoas ou atividade análoga e não oferece, de igual modo, qualquer serviço de transporte.

3. Aceitação e Alteração das Condições

As presentes condições aplicam-se a qualquer utilização deste site, sendo certo que, o acesso ao mesmo pressupõe sempre a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Utilização.

Não é permitida a aceitação parcial dos Termos e Condições Gerais de Utilização, sendo que a sua aceitação integral é requisito essencial para iniciar a utilização do serviço.

A equipa da Lindoweb, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, apagar o perfil do membro que, após aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização, os desrespeite.

A Lindoweb, Lda. tem ainda o direito de proceder à alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização, a qualquer momento, sem aviso prévio, não arcando com qualquer responsabilidade perante os seus membros. Recomenda-se, assim, aos membros / utilizadores deste portal, website ou sub-site promovido pela Lindoweb, Lda., que consultem regularmente as presentes condições, a fim de se manterem actualizados no que concerne ao conhecimento das mesmas. Considera-se que os membros aceitam as alterações efectuadas a partir do momento em que utilizam o site, após publicação dessas alterações.

O utilizador concorda expressamente em não tentar aceder a este serviço facultado pela plataforma Boleia.net, de nenhum outro modo que não seja através dos meios formalmente disponibilizados pela empresa para o efeito.

O utilizador deste portal, website ou sub-site compromete-se a comportar-se de acordo com as regras gerais da boa conduta, dos ditames da boa fé e dos bons costumes, nos termos da Lei Civil à data em vigor.

4. Registo no Portal e Página de Perfil

Para que os usuários da internet possam usufruir dos serviços oferecidos pela Lindoweb, Lda., quer através do portal www.boleia.net, quer através de qualquer outro portal, site ou sub-site criado pela Lindoweb, Lda. para um parceiro, necessitam de efetuar o respetivo registo online no portal a aceder, registo esse que é gratuito.

Após um registo bem sucedido - requisito essencial para que qualquer indivíduo se constitua membro/utilizador do serviço Boleia.net - cada membro terá que preencher uma página referente ao seu perfil pessoal. A utilização do portal e respectivos serviços limita-se estritamente a indivíduos que tenham atingido a maioridade (18 anos de idade) no momento em que procedem ao registo. Os membros acordam que toda a informação facultada é fidedigna e completa, sendo que cada membro é responsável por todas as declarações / informações facultadas. A cada utilizador apenas é permitida a criação de uma página de perfil, sendo que é estritamente proibida a criação de várias páginas de perfil pelo mesmo utilizador. Cada membro tem o direito de aceder e modificar os seus dados pessoais quando lhe aprouver.

Após o respetivo registo e criação de página de perfil, os utilizadores terão acesso a todos os serviços facultados pelo portal onde se registaram. Todos os membros recebem automaticamente às últimas newsletters do Boleia.net de forma a ficarem informados de todas as novidades que o serviço oferece, sendo que esta opção poderá ser dada como cancelada pelo utilizador ao atualizar as suas preferências no perfil de membro.

Novos tipos de serviços, onerosos ou gratuitos, poderão ser lançados no site, a todo o tempo, aos quais os próprios membros poderão aceder.

5. Proibição de Obtenção de Lucro / Partilha de Despesas

Todos os membros do site se obrigam a utilizar o serviço oferecido pela Lindoweb, Lda. sem qualquer fim comercial ou lucrativo e a título não profissional. O uso e partilha do automóvel é feito a título privado, sendo que os membros que se deslocam conjuntamente se comprometem a partilhar as despesas reais e calculáveis provindas da viagem. As referidas despesas relacionam-se com os encargos que uma deslocação de automóvel pode acarretar, nomeadamente, combustível, portagens e parque de estacionamento, entre outras. O condutor compromete-se a calcular estes custos, garantindo que o valor apresentado não engloba qualquer tipo de lucro a si destinado.

Todas as deslocações e seus parâmetros, designadamente no que toca ao itinerário e local de recolha de passageiros, devem ser organizadas e acordadas entre condutor e passageiros, quer através do presente portal, quer através de outro modo de contato.

O condutor não pode cobrar a qualquer dos passageiros pagamento para além da contribuição devida, sendo-lhe estritamente vedado obter vantagens em termos monetários ou qualquer tipo de lucro através desta atividade.

O membro que, eventualmente, obtenha lucro com a deslocação, é único e inteiramente responsável pelos seus actos perante os lesados. A plataforma Boleia.net promove a conversação entre os seus membros com a finalidade de acordarem a partilha de automóvel sem quaisquer fins comerciais ou lucrativos. Não é, como tal, responsável pela violação de qualquer acordo formulado entre condutor e passageiros ou pela violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, designadamente, pela atuação com finalidade comercial por parte de um membro. Repete-se, este modo de atuação é estritamente proibido e aplica-se a todas as atividades acordadas através da plataforma online. A equipa da Boleia.net reserva-se o direito de informar as autoridades competentes de qualquer atividade comercial apurada, assim como de suspender ou mesmo bloquear o acesso do membro transgressor ao portal.

6. Contato entre membros / Regras de deslocação

Os membros contatam através deste portal a fim de acertarem todos os detalhes da deslocação. Logo que cheguem a acordo, o condutor compromete-se a comparecer no local combinado, à hora marcada, a fim de recolher o(s) passageiro(s). Aos condutores é vedado acordar deslocações com número de passageiros superior ao que o automóvel permite. Todos os passageiros se obrigam a entregar ao condutor o valor da contribuição previamente acordada para cobrir despesas de deslocação.

Os membros obrigam-se a informar, do modo mais preciso possível, todos os detalhes relacionados com as deslocações que pretendem partilhar com os outros membros: local e hora de partida, destino, possíveis paragens, lugares disponíveis no automóvel, valor da contribuição a arcar por pessoa, entre outros.

Os membros condutores comprometem-se a subscrever e manter um contrato de seguro que cubra a deslocação e qualquer partilha de automóvel oferecida ou marcada através deste portal, site ou sub-site. Os membros condutores declaram ainda que são titulares de uma licença de condução válida, que são proprietários do veículo em causa ou que possuem autorização para utilizar o mesmo e, ainda, que o automóvel possui um certificado válido de Inspecção Periódica, quando obrigatória.

O membro condutor é responsável por proceder à comprovação de que o seguro que contratou fornece uma cobertura adequada à deslocação em questão, sendo que, se solicitado pelos passageiros, terá que facultar o respectivo comprovativo aos mesmos.

7. Responsabilidade

Os utilizadores do portal declaram que não utilizarão o serviço com o intuito de transmitir qualquer informação de conteúdo falso, ameaçador, injurioso, difamatório ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiro; obter endereços electrónicos, com a intenção de os armazenar ou de dirigir aos mesmos mensagens não solicitadas; transmitir qualquer informação que se encontre sujeita ao sigilo ou confidencialidade ou que apenas interessem a terceiras pessoas; fazer publicidade a pessoas, bens ou serviços.

A Lindoweb, Lda. e os seus parceiros não podem garantir que cada utilizador tem efetivamente a idade mínima legalmente exigida (18 anos) nem aceitam ser responsabilizados pelo uso abusivo de quaisquer dos serviços prestados ou por qualquer conteúdo ou informação indevidos.

Os conteúdos presentes nos portais, sites ou sub-sites criados e hospedados pela Lindoweb, Lda. não constituem conselho, sugestão ou obrigação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização.

A Lindoweb, Lda. e os seus parceiros não respondem por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste portal, site ou sub-site. Da mesma maneira, a Lindoweb, Lda. e os seus parceiros não são responsáveis pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude dos conteúdos (anúncios, avaliações, dados de perfil ou mensagens) apresentados neste portal, site ou sub-site, por membros ou parceiros, assim como no que toca ao cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos.

A Lindoweb, Lda. reserva-se o direito - embora não tenha essa obrigação - de monitorar os conteúdos partilhados através dos seus portais, sites ou sub-sites, comprometendo-se a apagar qualquer conteúdo que não respeite os termos ora apresentados, assim que tome conhecimento da sua existência.

O membro é o único responsável pelos conteúdos por si disponibilizados através do serviço Boleia.net. Assim, quaisquer informações, dados, textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da estrita responsabilidade do membro, que responderá pessoalmente por danos emergentes.

O Boleia.net não é parte nas transações compostas entre condutor e passageiros, pelo que a eventual responsabilidade que surja aquando do cumprimento dos acordos realizados recai sobre os membros envolvidos nessa mesma transação. Os condutores são os únicos responsáveis pelos seus automóveis (estado de funcionamento / seguro / limpeza, entre outros). A Lindoweb, Lda. e os seus parceiros não podem ser responsabilizados por quaisquer atos praticados pelos seus membros causadores de perdas ou danos a outrem, em casos como por exemplo:
- fornecimento de dados falsos ou incompletos por parte de qualquer membro;
- cancelamento da deslocação, alterações de última hora, não comparência, ou qualquer assunto relacionado com o pagamento/não pagamento da contribuição para as despesas por qualquer das partes (condutores e / ou passageiros);
- mau comportamento, ofensivo, racista ou criminoso por parte de um membro durante uma deslocação.

O utilizador compreende e concorda que a Lindoweb, Lda. e os seus parceiros não podem de forma alguma ser responsabilizados por dano, direto ou indireto, casual, acidental, incluindo, mas não se limitando a, danos devido a perdas de dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:
- uso ou impossibilidade de uso do serviço Boleia.net;
- acesso não autorizado a bases de dados pessoais do serviço;
- modificação não autorizada nas bases de dados do serviço.

A Lindoweb, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, interromper temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação por eventuais prejuízos causados ao utilizador ou a terceiros.

Para o devido efeito, entende-se por parceiro toda a entidade que auxilia na divulgação do serviço Boleia.net. Essa parceria pode aparecer sob a forma de uma parceria “simples” em que é dada a faculdade àquela entidade de colocar uma referência ao seu site no portal Boleia.net para divulgação de diversas actividades. Parceiro será igualmente a entidade para a qual a Lindoweb, Lda. cria um portal, site ou subsite que se encontra directamente interligado à plataforma Boleia.net.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

O portal www.boleia.net e os outros portais, sites ou sub-sites criados e hospedados por ela são propriedade da Lindoweb, Lda. Qualquer reprodução na totalidade ou em parte dos mesmos necessita de autorização prévia, por escrito, dessa sociedade. Qualquer uso abusivo da totalidade ou parte do site ou de qualquer um dos seus elementos constituirá uma violação que poderá acarretar responsabilidade civil e / ou criminal.

O Boleia.net é uma marca registada e é propriedade da Lindoweb, Lda., Todas as outras marcas, logótipos e / ou denominações comerciais pertencem aos seus próprios proprietários.

9. Politica de privacidade e uso dos cookies

A Lindoweb, Lda. vê a proteção da privacidade dos usuários como um princípio fundamental de comunidade.

A Lindoweb, Lda. conhece o direito português em matéria de proteção de dados pessoais. Assim sendo, todas as informações facultadas pelos membros são mantidas pela Lindoweb, Lda. e não serão transmitidas a terceira pessoa, incluindo parceiros. É certo, porém que os serviços externos contratados a fim de fazer funcionar o portal, os quais designamos de parceiros tecnológicos, poderão ter acesso a esses dados no âmbito dos serviços prestados de modo a garantir a qualidade do serviço e a melhor comunicação possível entre a Lindoweb, Lda., o serviço Boleia.net e os próprios utilizadores.

Todavia, só a Lindoweb, Lda. e respectivos portais, sites ou sub-sites de parceiros criados e hospedados pela Lindoweb, Lda. estão autorizados a usar certos dados de membros (como, por exemplo, anúncios e dados de perfil) a fim de facilitar a pesquisa de parceiros de viagem / deslocação.

Informações sobre utilizadores poderão também ser recolhidas sem que o utilizador tenha de a fornecer diretamente à Lindoweb, Lda., através de várias tecnologias e métodos, como, por exemplo, através de cookies (ver mais abaixo) e endereços Internet Protocol (IP). Estes métodos não recolhem nem armazenam informação pessoal.

O portal www.boleia.net e outros portais, sites ou sub-sites criados e hospedados pela Lindoweb, Lda. para parceiros possuem ligações a outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos membros. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o utilizador visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. A Lindoweb, Lda. não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Se o utilizador se encontrar em país diferente daquele onde se localizam os servidores da Lindoweb, Lda., as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira.

A presente política de privacidade é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Utilização do serviço Boleia.net.

No caso de uma investigação criminal realizada pelas autoridades competentes, os utilizadores reconhecem e concordam que todas as informações solicitadas por essas mesmas entidades, serão facultadas, nos termos da lei aplicável.

9.1. Cookies

Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador do utilizador, que contém informação acerca das actividades deste na Internet. O cookie não contém qualquer informação pessoal identificável que o utilizador envie para os portais, sites ou sub-sites da Lindoweb, Lda.

O Utilizador não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal adicional à Lindoweb, Lda. Porém, a não aceitação dos cookies poderá impedir o fornecimento de um serviço optimal, podendo mesmo obstar o acesso ao serviço Boleia.net.

10. Direito Aplicável

Na eventualidade de existir controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este serviço será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições gerais de utilização do serviço Boleia.net, é aceite pelas partes que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Não obstante o exposto, a Lindoweb, Lda. reserva-se o direito de intentar a competente ação judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento dos presentes termos e condições gerais de utilização do serviço.

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